Avisos Legais

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DOS CONTROLADORES DE DADOS

A CNIL define o controlador de dados como a pessoa jurídica (empresa, município, etc.) ou física que determina as finalidades e os meios de um tratamento, ou seja, o objetivo e a forma de o realizar. Na prática e em geral, trata-se da pessoa jurídica representada pelo seu representante legal.

O controlador de dados pessoais, no âmbito da criação de uma conta pessoal do Cliente através do Site, e da sua navegação ou utilização do Site é:

A sociedade anônima MELCHIOR INVESTISSEMENTS ET INDUSTRIES (M2i), registada no RCS de NANTERRE sob o número 505 355 016, e cuja sede social está localizada em 1 rue Royale – 112 Bureaux de la Colline em Saint-Cloud CEDEX (92213), representada pelo seu Diretor Geral em exercício,

doravante denominada « a empresa responsável pelo Site M2i »

Quer seja o controlador de dados ou delegue a um ou mais subcontratantes a implementação do tratamento ou parte dele, a empresa responsável pelo Site M2i toma as medidas adequadas para garantir a proteção e a confidencialidade das informações nominativas que detém ou que trata, em conformidade com a legislação em vigor.

2. OBJETO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CLIENT

O site M2i Group é editado por:

M2i Group (MMLS SA)
Endereço da sede social:
1 rue Royale 112 Bureaux de la Colline
92213 ST CLOUD CEDEX
SA com capital de 643.500,00 EUROS
B 789 611 381 RCS Nanterre
SIRET 78 961 138 100 029
Tel.: 01 84 76 00 59
Nº de IVA: FR65789611381

Aprovação M2i Biocontrol n°9200007 « Distribuição de produtos fitofarmacêuticos a utilizadores profissionais »

Provedor de hospedagem do site

OVHcloud com capital social de 50.000.000 €
Sede social: 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França

RCS Lille Métropole 424 761 419 00045

Política de proteção de dados pessoais

Esta política descreve como a M2i e suas afiliadas (doravante « M2i ») tratam os dados pessoais de visitantes e utilizadores (doravante o(s) « Cliente(s) ») durante a navegação no site http://www.m2i-group.fr (doravante o « Site ») e a utilização dos serviços da M2i.

Esta política de privacidade é parte integrante das Condições Gerais de Venda (doravante as « CGV ») do Grupo M2i, acessíveis aqui (http://www.m2i-group.fr). Como tal, os termos em maiúsculas têm a mesma definição que lhes é dada nas CGV. A M2i cumpre todas as disposições regulamentares e legislativas francesas e europeias relativas à proteção de dados pessoais.

2.1 – A utilização do Site e/ou a realização de uma encomenda pode implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais dos Clientes, efetuados em conformidade com a regulamentação em vigor e, nomeadamente, a lei n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades e o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

2.2 – Este tratamento de dados pessoais foi objeto de uma declaração prévia junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL).

2.3 – Quando recolhidos, estes dados serão tratados pela empresa responsável pelo Site M2I para as seguintes finalidades:

  • permitir à M2i gerir o tratamento da encomenda do Cliente (realização de uma encomenda, entrega, serviço pós-venda);
  • realizar estatísticas que serão utilizadas pela M2i, nomeadamente para a melhoria do seu Site, e/ou transmitidas a terceiros após anonimização.

A partilha de dados pessoais com terceiros ocorre nos seguintes casos:

  • quando o Cliente utiliza um serviço de pagamento, para a implementação desses serviços, a utilização do Site pressupõe a ligação com empresas bancárias e financeiras terceiras com as quais a M2i celebrou contratos;
  • quando o Cliente publica informações acessíveis ao público em áreas de comentários livres numa plataforma informática;
  • quando o Cliente autoriza o site de um terceiro a aceder aos seus dados;
  • quando a M2i recorre aos serviços de prestadores para fornecer, nomeadamente, assistência aos utilizadores do Site, publicidade e serviços de pagamento. Estes prestadores têm acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução destas prestações e têm uma obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
  • se a Lei o exigir, a M2i pode efetuar a transmissão de dados pessoais para dar seguimento às reclamações apresentadas contra o Site e cumprir os procedimentos administrativos e judiciais;
  • se a M2i estiver envolvida numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou procedimento de recuperação judicial, a M2i poderá ser levada a ceder ou partilhar a totalidade ou parte dos seus ativos, incluindo os dados pessoais. Neste caso, o Cliente seria informado antes que os dados pessoais fossem transferidos para uma terceira parte.
3. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

As informações pessoais tratadas pela empresa responsável pelo Site M2i no âmbito da utilização do Site são estritamente confidenciais.

Estes dados são os fornecidos diretamente pelo Cliente nas condições descritas pelas CGV, a saber: o nome, o apelido, o endereço eletrónico, o endereço postal, o número de telefone e o número de cartão bancário do Cliente, dados de conexão, de utilização, de localização e os seus dados relativos ao pagamento. Estes dados devem ser obrigatoriamente fornecidos para a realização da Encomenda.

Os dados de conexão (endereço IP, data e hora de conexão, página consultada) são suscetíveis de serem recolhidos para fins estatísticos de estimativa da frequência de acesso ao Site.

4. DURAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com as disposições da regulamentação em vigor, os dados tratados pela empresa responsável pelo Site M2i são conservados por períodos limitados e, nomeadamente, durante todo o período necessário para a gestão da relação comercial.

No entanto, com o objetivo de resolver conflitos, prevenir fraudes, abusos e/ou aplicar as CGV, alguns dados poderão ser objeto de uma política de arquivo intermédio por um período que não exceda a duração necessária para as finalidades para as quais são conservados, em conformidade com as disposições em vigor.

Na hipótese de dados de Clientes serem utilizados para fins de prospecção comercial, estes dados poderão ser conservados por um período de três (3) anos a contar do fim da relação comercial.

De maneira geral, a empresa responsável pelo Site M2i conservará os dados pessoais dos Clientes apenas pelo tempo necessário para as finalidades acima mencionadas e dentro dos limites prescritos por lei. Após estes prazos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Devido à organização da M2i, o Cliente autoriza a empresa responsável pelo Site M2i a transferir, armazenar e processar as suas informações, entre a M2i e as suas afiliadas.

Devido à organização da atividade da empresa responsável pelo Site M2i, o Cliente autoriza o Site a transferir, armazenar e processar as suas informações em qualquer outro país situado fora da União Europeia em conformidade com os requisitos do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

O Site permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais que partilha com terceiros, nomeadamente no âmbito de mecanismos de proteção de dados que enquadram as transferências fora da União Europeia, tais como o Data Privacy Framework ou qualquer outro dispositivo reconhecido pela Comissão Europeia. Estes mecanismos garantem um nível de proteção adequado no que diz respeito à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais transferidos da União Europeia.

Em caso de conflito com as condições da presente cláusula, as disposições desta prevalecerão.

6. COOKIES

Além dos dados pessoais que o Cliente transmite, a empresa responsável pelo Site M2i também utiliza cookies e web beacons no âmbito da conexão e utilização do Site.

Os cookies são ficheiros enviados para o navegador e gravados no disco rígido do computador. Os cookies utilizados pela empresa responsável pelo Site M2i registam informações relativas à navegação no Site (páginas consultadas, data e hora da consulta, etc.), que o Site poderá ler em visitas e/ou conexões posteriores à sua conta. Estes cookies são utilizados para facilitar a utilização do Site, pois permitem exibir as informações inseridas no âmbito da utilização de uma conta na sua última conexão e realizar estudos estatísticos quanto à utilização do Site (número de sessões, duração da conexão, etc.), bem como medir a sua audiência.

Existem três tipos principais de cookies no Site:

  • Os « cookies de sessão » específicos de uma visita particular, que memorizam informações à medida que o Cliente consulta diferentes páginas para evitar que tenha de inserir novamente essas informações a cada mudança de página ou durante uma encomenda.

Estes cookies expiram e são automaticamente eliminados após um curto período de tempo, nomeadamente quando o Cliente sai do Site ou fecha o seu navegador web.

  • Os « cookies persistentes » que memorizam certas informações relativas às preferências do Cliente durante uma visita ao Site.

Estes cookies permitem ao Site uma identificação a cada retorno do Cliente ao Site.

Estes cookies são armazenados na memória cache do navegador ou na memória do dispositivo móvel até que o Cliente os elimine. Em qualquer caso, estes cookies são eliminados quando expiram.

  • Os « cookies de terceiros » são inseridos por alguém que não a empresa responsável pelo Site do Grupo M2I, e podem recolher informações sobre as atividades de navegação em vários sites e durante várias sessões.

Estes cookies são armazenados até que o Cliente os elimine ou que expirem em função de um período de tempo determinado para cada um deles.

Ao utilizar o Site, o Cliente aceita que a M2i possa colocar cookies no seu dispositivo e autoriza-a a aceder a eles nas próximas visitas do Cliente ao Site.

Algumas funcionalidades de cookies e tecnologias similares são necessárias para garantir o bom funcionamento do Site para os Clientes, e para, nomeadamente, manter a segurança e a integridade do Site, a autenticação e a conexão ao Site (incluindo a memorização das autorizações e dos consentimentos que concedeu), e garantir a capacidade de segurança das transações.

No entanto, o Cliente tem a possibilidade de se opor a qualquer momento à sua utilização, configurando as preferências do seu dispositivo de forma a não mais aceitar os cookies. Se o Cliente recusar a utilização ou desativar os cookies, não poderá mais ter a possibilidade de aceder a certas partes do Site.

A título de informação, o Cliente encontrará as informações de que necessita para autorizar ou recusar o registo de cookies acedendo aos seguintes links:

Para Mozilla Firefox:
Escolha o menu ‘Ferramentas’ e depois ‘Opções’
Clique no ícone ‘Privacidade’
Localize o menu ‘cookies’ e selecione as opções que lhe convêm

Para Microsoft Internet Explorer 9.0:
Escolha o menu ‘Ferramentas’ (ou ‘Tools’), depois ‘Opções da Internet’ (ou ‘Internet Options’).
Clique na aba ‘Privacidade’ (ou ‘Confidentiality’)
Selecione o nível desejado com o cursor.

7. DIREITOS DO CLIENTE

É recordado que a M2i não dispõe livremente dos dados pessoais dos seus Clientes. Estes últimos permanecem senhores dos seus dados pessoais.

Sempre que a M2i trata dados pessoais, a empresa responsável pelo site M2I toma todas as medidas razoáveis para garantir a exatidão e a pertinência dos dados pessoais em relação às finalidades para as quais a empresa responsável pelo Site M2i os trata.

Em conformidade com a regulamentação em vigor e, nomeadamente, a LIL e o RGPD, o Cliente dispõe, a qualquer momento:

  • do direito de acesso, de retificação e/ou de eliminação dos dados tratados pela empresa responsável pelo Site M2i;
  • do direito de se opor ao tratamento dos dados, de solicitar à empresa responsável pelo site M2i que limite o tratamento dos dados, e/ou a portabilidade dos dados;
  • do direito de retirar ou de modificar o seu consentimento à recolha e ao tratamento dos dados.

Estes direitos podem ser exercidos através do envio de uma reclamação à M2i, justificando a sua identidade, à escolha:

  • por e-mail para o seguinte endereço eletrónico: donnéespersonnelles@m2ilifesciences.com
  • por correio postal para o seguinte endereço: M2i Group – 1, rue royale – 112 bureaux de la Colline Bâtiment G2 – Entresol 2 – 92 213 Saint-Cloud Cedex

É especificado que a empresa responsável pelo site M2i pode ser levada a comunicar os dados pessoais do Cliente, nas condições previstas por lei, a uma autoridade judicial ou administrativa devidamente habilitada.

Finalmente, a M2i informa o Cliente que tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

A empresa responsável pelo Site M2i implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados.

É importante notar que a Internet não é um ambiente totalmente seguro. Embora a empresa responsável pelo Site M2i implemente todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, ela não pode garantir a segurança absoluta das transmissões ou do armazenamento das informações via Internet.

9. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A empresa responsável pelo Site M2i reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação à presente cláusula relativa à proteção de dados pessoais a qualquer momento. Se for efetuada uma modificação à presente cláusula de proteção de dados pessoais, a empresa responsável pelo Site M2i compromete-se a publicar a nova versão no Site.

A empresa responsável pelo Site M2i informará igualmente os seus Clientes da modificação por e-mail, com um prazo mínimo de 15 dias antes da data de entrada em vigor. Se o Cliente discordar dos termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Propriedade intelectual

Em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual, nomeadamente as disposições dos seus artigos L. 122-4, L. 335-2 e seguintes, todos os elementos do site M2i Group (textos, apresentações, visuais, estruturas e layouts) são, salvo indicação expressa de fontes externas, propriedade intelectual exclusiva do M2i Group. A representação, reprodução, incorporação, difusão e redifusão, parcial ou total, deve ser objeto de uma autorização formal do seu proprietário. Este, no entanto, concede de facto o direito de informação sobre a existência do site M2i Group e de todo o seu conteúdo a qualquer pessoa que deseje promovê-lo, sob a condição expressa de que a fonte dos elementos reproduzidos seja citada da seguinte forma, mencionando o nome do site m2i-group.fr e permitindo ao leitor encontrar um link para o site M2i Group. Qualquer utilização abusiva desta autorização de princípio poderá ser denunciada e proibida pelo proprietário do site M2i Group, nomeadamente se for provado que esta utilização contraria as disposições legais e/ou o interesse do editor do site M2i Group.

Tratamento de dados pessoais: os nossos compromissos

Encontrará abaixo a nossa política de tratamento de dados pessoais. Este texto tem como objetivo informá-lo sobre a forma como utilizamos estes dados e indica-lhe como proceder se desejar efetuar uma modificação.

Natureza dos dados pessoais recolhidos
As informações que somos levados a recolher provêm do registo voluntário de um endereço de e-mail que lhe permite receber as newsletters do M2i Group.

Aprovação M2i Biocontrol n°9200007 “Distribuição de produtos fitofarmacêuticos a utilizadores profissionais”

Créditos – Conceção e realização

Alban Lefay e Cédric Munyabugingo para MMLS