Aviso legal
O sítio M2i Group é editado por:
M2i Group (MMLS SA)
Endereço da sede social:
1 rue Royale 112 Bureaux de la Colline
92213 ST CLOUD CEDEX
SA com capital de 643 500,00 EUROS
B 789 611 381 RCS Nanterre
SIRET 78 961 138 100 029
Tel.: 01 84 76 00 59
N.º de IVA: FR65789611381
Autorização M2i Biocontrol n.º 9200007 «Distribuição de produtos fitofarmacêuticos a utilizadores profissionais»
Alojamento do sítio
OVHcloud com capital social de 50 000 000 €
Sede social: 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França
RCS Lille Métropole 424 761 419 00045
Política de proteção de dados pessoais
A presente política descreve a forma como a M2i e as suas afiliadas (doravante «M2i») tratam os dados pessoais dos visitantes e dos utilizadores (doravante o(s) «Cliente(s)») durante a sua navegação no sítio http://www.m2i-group.fr (doravante o «Sítio») e da sua utilização dos serviços da M2i.
A presente política de confidencialidade faz parte integrante das Condições Gerais de Venda (doravante as «CGV») do Grupo M2i acessíveis aqui (http://www.m2i-group.fr). Neste sentido, os termos com maiúscula têm a mesma definição que lhes é dada nas CGV. A M2i respeita o conjunto das disposições regulamentares e legislativas francesas e europeias relativas à proteção de dados pessoais.
1. IDENTIDADE E CONTACTOS DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
A CNIL define o responsável pelo tratamento como a pessoa coletiva (empresa, município, etc.) ou singular que determina as finalidades e os meios de um tratamento, ou seja, o objetivo e a forma de o realizar. Na prática e em geral, trata-se da pessoa coletiva representada pelo seu representante legal.
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito da criação de uma conta pessoal do Cliente através do Sítio, e da sua navegação no Sítio ou da sua utilização é:
A sociedade anónima MELCHIOR INVESTISSEMENTS ET INDUSTRIES (M2i), registada no RCS de NANTERRE sob o número 505 355 016, e cuja sede social se situa no 1 rue Royale – 112 Bureaux de la Colline em Saint-Cloud CEDEX (92213), representada pelo seu Diretor-Geral em exercício,
doravante denominada «a sociedade responsável pelo Sítio M2i»,
Quer seja responsável pelo tratamento ou que delegue a um ou vários subcontratantes a implementação do tratamento ou uma parte do mesmo, a sociedade responsável pelo Sítio M2i toma as medidas adequadas para assegurar a proteção e a confidencialidade das informações nominativas que detém ou que trata no respeito da legislação em vigor.
2. OBJETO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CLIENTE
2.1 – A utilização do Sítio e/ou a realização de uma encomenda pode implicar a recolha e o tratamento dos dados pessoais dos Clientes, efetuados no respeito da regulamentação em vigor e nomeadamente da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades e do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
2.2 – Este tratamento de dados pessoais foi objeto de uma declaração prévia junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL).
2.3 – Quando forem recolhidos, estes dados serão tratados pela sociedade responsável pelo Sítio M2I com as seguintes finalidades:
- permitir à M2i gerir o tratamento da encomenda do Cliente (realização de uma encomenda, entrega, serviço pós-venda);
- realizar estatísticas que serão utilizadas pela M2i, nomeadamente para a melhoria do seu Sítio, e/ou transmitidas a terceiros após anonimização.
A partilha de dados pessoais com terceiros ocorre nos seguintes casos:
- quando o Cliente utiliza um serviço de pagamento, para a implementação destes serviços, a utilização do Sítio pressupõe a relação com sociedades bancárias e financeiras terceiras com as quais a M2i celebrou contratos;
- quando o Cliente publica em zonas de comentários livres numa plataforma informática informações acessíveis ao público;
- quando o Cliente autoriza o sítio de um terceiro a aceder aos seus dados;
- quando a M2i recorre aos serviços de prestadores para fornecer nomeadamente uma assistência aos utilizadores do Sítio, a publicidade e os serviços de pagamento. Estes prestadores dispõem de um acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução destas prestações e têm uma obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
- se a Lei o exigir, a M2i pode efetuar a transmissão de dados pessoais para dar seguimento às reclamações apresentadas contra o Sítio e conformar-se com os procedimentos administrativos e judiciais;
- se a M2i estiver envolvida numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou procedimento de recuperação judicial, a M2i poderá ser levada a ceder ou partilhar a totalidade ou parte dos seus ativos, incluindo os dados pessoais. Neste caso, o Cliente seria informado antes de os dados pessoais serem transferidos para um terceiro.
3. NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
As informações pessoais tratadas pela sociedade responsável pelo Sítio M2i no âmbito da utilização do Sítio são estritamente confidenciais.
Estes dados são aqueles fornecidos diretamente pelo Cliente nas condições descritas pelas CGV, a saber: o nome, o apelido, o endereço eletrónico, o endereço postal, o número de telefone e o número de cartão bancário do Cliente, dados de ligação, de utilização, de localização e os seus dados relativos ao pagamento. Estes dados devem ser obrigatoriamente fornecidos para a realização da Encomenda.
Os dados de ligação (endereço IP, data e hora de ligação, página consultada) são suscetíveis de ser recolhidos para fins estatísticos de estimativa da frequência do Sítio.
4. DURAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em conformidade com as disposições da regulamentação em vigor, os dados tratados pela sociedade responsável pelo Sítio M2i são conservados por períodos limitados e nomeadamente durante toda a duração necessária à gestão da relação comercial.
Todavia, com o objetivo de resolver conflitos, prevenir a fraude, os abusos e/ou aplicar as CGV, certos dados poderão ser objeto de uma política de arquivo intermédio por uma duração que não exceda a duração necessária às finalidades para as quais são conservados, em conformidade com as disposições em vigor.
Na hipótese de os dados dos Clientes serem utilizados para fins de prospeção comercial, estes dados poderão ser conservados durante um prazo de três (3) anos a contar do fim da relação comercial.
De forma geral, a sociedade responsável pelo Sítio M2i conservará os dados pessoais dos Clientes apenas o tempo necessário para as finalidades acima referidas e dentro dos limites prescritos pela lei. No final destes prazos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Devido à organização da M2i, o Cliente autoriza a sociedade responsável pelo Sítio M2i a transferir, armazenar e tratar as suas informações, entre a M2i e as suas afiliadas.
Devido à organização da atividade da sociedade responsável pelo Sítio M2i, o Cliente autoriza o Sítio a transferir, armazenar e tratar as suas informações em qualquer outro país situado fora da União Europeia em conformidade com as exigências do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
O Sítio permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais que partilha com terceiros, nomeadamente no âmbito de mecanismos de proteção de dados que enquadram as transferências para fora da União Europeia, tais como o Data Privacy Framework ou qualquer outro dispositivo reconhecido pela Comissão Europeia. Estes mecanismos garantem um nível de proteção adequado no que diz respeito à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais transferidos desde a União Europeia.
Em caso de conflito com as condições da presente cláusula, as disposições desta prevalecerão.
6. COOKIES
Em complemento aos dados pessoais que o Cliente transmite, a sociedade responsável pelo Sítio M2i utiliza igualmente cookies e balizas web no âmbito da ligação e da utilização do Sítio.
Os cookies são ficheiros enviados para o navegador e registados no disco rígido do computador. Os cookies utilizados pela sociedade responsável pelo Sítio M2i registam informações relativas à navegação do Sítio (páginas consultadas, data e hora da consulta, etc.), que o Sítio poderá ler por ocasião de visitas e/ou ligações ulteriores à sua conta. Estes cookies são utilizados para facilitar a utilização do Sítio na medida em que permitem apresentar as informações introduzidas no âmbito da utilização de uma conta aquando da sua última ligação e realizar estudos estatísticos quanto à utilização do Sítio (número de sessões, duração de ligação, etc.) bem como medir a sua audiência.
Existem três tipos principais de cookies no Sítio:
- Os «cookies de sessão» específicos de uma visita particular, que memorizam informações à medida que o Cliente consulta diferentes páginas para lhe evitar ter de introduzir novamente estas informações a cada mudança de página ou aquando de uma encomenda.
Estes cookies expiram e eliminam-se automaticamente ao fim de um curto período de tempo, nomeadamente quando o Cliente sai do Sítio ou fecha o seu navegador web.
- Os «cookies persistentes» que memorizam certas informações relativas às preferências do Cliente durante uma visita ao Sítio.
Estes cookies permitem ao Sítio uma identificação a cada regresso do Cliente ao Sítio.
Estes cookies são armazenados na memória cache do navegador ou na memória do dispositivo móvel até que o Cliente os elimine. Em todo o caso, estes cookies eliminam-se quando chegam à expiração.
- Os «cookies de terceiros» são inseridos por alguém diferente da sociedade responsável pelo Sítio do Grupo M2I, e podem recolher informações sobre as atividades de navegação em vários sítios web e durante várias sessões.
Estes cookies são armazenados até que o Cliente os elimine ou que expirem em função de um período de tempo determinado para cada um deles.
Ao utilizar o Sítio, o Cliente aceita que a M2i possa colocar os cookies no seu dispositivo e autoriza-a a aceder aos mesmos durante as próximas visitas do Cliente ao Sítio.
Certas funcionalidades de cookies e de tecnologias similares são necessárias para assegurar o bom funcionamento do Sítio para os Clientes, e para nomeadamente manter a segurança e a integridade do Sítio, a autenticação e a ligação ao Sítio (incluindo a memorização das autorizações e dos consentimentos que concedeste), e assegurar a capacidade de segurança das transações.
No entanto, o Cliente tem a possibilidade de se opor a qualquer momento à sua utilização configurando as preferências do seu dispositivo de forma a não aceitar mais os cookies. Se o Cliente recusar a utilização ou desativar os cookies, não poderá ter a possibilidade de aceder a certas partes do Sítio.
A título informativo, o Cliente encontrará as informações de que necessita para autorizar ou recusar o registo dos cookies acedendo às seguintes ligações:
Para Mozilla Firefox:
Escolhe o menu «ferramentas» e depois «Opções»
Clica no ícone «privacidade»
Localiza o menu «cookie» e seleciona as opções que te convêm
Para Microsoft Internet Explorer 9.0:
Escolhe o menu «Ferramentas» (ou «Tools»), depois «Opções da Internet» (ou «Internet Options»).
Clica no separador «Privacidade» (ou «Confidentiality»)
Seleciona o nível desejado com a ajuda do cursor.
7. DIREITOS DO CLIENTE
Recorda-se que a M2i não dispõe livremente dos dados pessoais dos seus Clientes. Estes últimos permanecem donos dos seus dados pessoais.
Sempre que a M2i trata dados pessoais, a sociedade responsável pelo sítio M2I toma todas as medidas razoáveis para se assegurar da exatidão e da pertinência dos dados pessoais face às finalidades para as quais a sociedade responsável pelo Sítio M2i os trata.
Em conformidade com a regulamentação em vigor e nomeadamente da LIL e do RGPD, o Cliente dispõe, a qualquer momento:
- do direito de acesso, de retificação e/ou de eliminação dos dados tratados pela sociedade responsável pelo Sítio M2i;
- do direito de se opor ao tratamento dos dados, de solicitar à sociedade responsável pelo sítio M2i que limite o tratamento dos dados, e/ou a portabilidade dos dados;
- do direito de retirar ou de modificar o seu consentimento à recolha e ao tratamento dos dados.
Estes direitos podem ser exercidos através do envio de uma reclamação à M2i justificando a sua identidade, à escolha:
- por correio eletrónico para o seguinte endereço eletrónico: donnéespersonnelles@m2ilifesciences.com
- por correio postal para o seguinte endereço: M2i Group – 1, rue royale – 112 bureaux de la Colline Bâtiment G2 – Entresol 2 – 92 213 Saint-Cloud Cedex
Precisa-se que a sociedade responsável pelo sítio M2i pode ser levada a comunicar os dados pessoais do Cliente, nas condições previstas pela lei, a uma autoridade judicial ou administrativa devidamente habilitada.
Por fim, a M2i indica ao Cliente que tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS
A sociedade responsável pelo Sítio M2i implementa medidas organizacionais, técnicas, de software e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra as alterações, destruições e acessos não autorizados.
É importante notar que a Internet não é um ambiente totalmente seguro. Embora a sociedade responsável pelo Sítio M2i implemente todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, não pode garantir a segurança absoluta das transmissões ou do armazenamento das informações através da Internet.
9. EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
A sociedade responsável pelo Sítio M2i reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação à presente cláusula relativa à proteção de dados pessoais a qualquer momento. Se for efetuada uma modificação à presente cláusula de proteção de dados pessoais, a sociedade responsável pelo Sítio M2i compromete-se a publicar a nova versão no Sítio.
A sociedade responsável pelo Sítio M2i informará igualmente os seus Clientes da modificação por correio eletrónico, num prazo mínimo de 15 dias antes da data de entrada em vigor. Se o Cliente se encontrar em desacordo com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Propriedade intelectual
Em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual, nomeadamente com as disposições dos seus artigos L. 122-4, L. 335-2 e seguintes, todos os elementos do sítio M2i Group (textos, apresentações, visuais, arborescências e formatações) são, salvo precisão expressa de fontes externas, propriedade intelectual exclusiva do M2i Group. A representação, reprodução, incorporação, difusão e redifusão, parcial ou total, deve ser objeto de uma autorização formal do seu proprietário. Este concede no entanto de facto o direito de informação sobre a existência do sítio M2i Group e do conjunto dos seus conteúdos a qualquer pessoa desejosa de assegurar a sua promoção com a condição expressa de que a fonte dos elementos reproduzidos seja citada da seguinte forma mencionando o nome do sítio m2i-group.fr e permitindo ao leitor encontrar uma ligação para o sítio M2i Group. Qualquer utilização abusiva desta autorização de princípio poderá ser denunciada e proibida pelo proprietário do sítio M2i Group, nomeadamente se for comprovado que esta utilização contraria as disposições legais e/ou o interesse do editor do sítio M2i Group.
Tratamento de dados pessoais: os nossos compromissos
Encontrarás abaixo a nossa política em matéria de tratamento de dados pessoais. Este texto tem como objetivo informar-te sobre a forma como utilizamos estes dados e indica-te a forma de proceder se desejares efetuar uma modificação.
Natureza dos dados pessoais recolhidos
As informações que somos levados a recolher provêm do registo voluntário de um endereço de e-mail que te permite receber as newsletters do M2i Group.
Créditos – Conceção e realização
Alban Lefay e Cédric Munyabugingo para MMLS